POLÍTICA DE REEMBOLSO

Para compras à distância (online ) a receber na morada via transportadora, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes se oferecidos são cobrados (ao preço estipulado em tabela (Custos de Envio) através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

1 Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2 Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, óticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software.

2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

3. Grandes e Pequenos Eletrodomésticos e/ou Encastre.

4. Produtos instalados.

5. Produtos que tenham sido ativados.

PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).

3 Formas de reembolso de Devoluções:

Caso pretenda o reembolso nas compras Online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).

4 Dar início ao processo de Devolução/Troca:

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à nossa loja Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de iniciar um pedido de RMA no formulário na sua área reservada na loja online (www.Startilusion.pt), mencionando na causa da avaria. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a nossa Sede (Rua Oliveira Monteiro, 477 4050-444 Porto).
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

O que NÃO está coberto pela GARANTIA!

O custo de transporte do(s) produto(s) avariado(s).
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos abertos por entidades estranhas à Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda.
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Baterias/Pilhas, Tinteiros, Toners, Produtos Sujeitos a altas temperaturas, ...)

Posto isso, a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.

Garantia!

Os artigos comercializados pela Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda na sua loja online e espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

1. Todos os produtos comercializados pela Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);

1. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;

1. Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;

1. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;

1. Em casos de RMA, a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;

1. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);

1. Os pedidos de RMA são efetuados no formulário da área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;

1. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A SUA GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;

1. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;

1. Em nenhum caso a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;

1. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a titulo de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda a título de usucapião. Em caso de dívida, a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.